Direito fundamental à educação: acessibilidade no ensino superior como instrumento de inclusão e igualdade

Abstract

A pesquisa parte da seguinte problemática: Como garantir o pleno exercício do direito fundamental à educação, especialmente no contexto do ensino superior, para indivíduos com deficiência, promovendo efetiva acessibilidade como instrumento de inclusão e igualdade? Assim, foi realizada revisão bibliográfica, onde foram escolhidas fontes de informação relevantes, incluindo bases de dados acadêmicas, repositórios institucionais, sites governamentais, bibliotecas virtuais, concentrando-se em trabalhos acadêmicos, relatórios técnicos, legislações, jurisprudências e políticas públicas, como meio de análise da temática. O trabalho foi estruturado em três capítulos, onde no primeiro foi abordado o direito fundamental à educação, destacando sua importância para o desenvolvimento pessoal e social, e o dever do Estado em promovê-lo. Já no segundo capítulo, é discutida a acessibilidade como ferramenta para eliminar as barreiras que limitam a vida digna das pessoas com deficiência. Enquanto no terceiro capítulo é apresentado um panorama do acesso de pessoas com deficiência ao ensino superior, detalhando normas, regulamentos e políticas públicas que facilitam esse acesso, além de identificar os desafios ainda existentes. Desta forma, a acessibilidade ao Ensino Superior das pessoas com deficiência, se apresenta de forma multifacetada exigindo das instituições adaptações arquitetônicas, pedagógicas e atitudinais. Apesar dos avanços no sistema educacional e do Estado promover políticas públicas que incentivam e facilitam o acesso aos portadores com deficiência ao Ensino Superior, ainda há muito a ser feito, tanto na estrutura físicas, quanto na formação continuada de professores e de toda comunidade acadêmica, para que se consiga promover a inclusão irrestrita e igualitária do portador de deficiência.