Kassia Fernandes da Cunha, Enio Walcácer de Oliveira Filho
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Abstract
Este artigo enfatiza a importância da educação sexual no Brasil, onde o abuso sexual infantil é um problema grave, com aproximadamente 66 mil casos registrados no ano de 2019, mas a falta de denúncias é um problema. É de extrema importância promover a educação sexual para conscientizar as crianças desde cedo sobre consentimento e prevenção. A Lei n° 12.015/2009 tipifica o abuso de vulneráveis como crime, garantindo a proteção dos menores de 14 anos. A educação sexual nas escolas desempenha um papel crucial na prevenção, fornecendo conhecimento e promovendo a reflexão sobre saúde sexual e relacionamentos. Profissionais capacitados têm um papel fundamental na identificação de casos de abuso e no apoio às vítimas. A implementação efetiva da educação sexual enfrenta desafios de ordem cultural e política, porém é essencial para uma sociedade mais inclusiva e consciente. O combate ao abuso infantil não se resume apenas à punição legal, mas também ao fortalecimento por meio da educação.