Impactos da Política Nacional de Atenção Básica para Saúde Pública Brasileira

Abstract

Introdução: As fundamentais mudanças inseridas na nova versão da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), possibilitam ofertas de serviços e ações na atenção básica, dessa forma, fortalecendo o modelo de estratégia da família como prioritário. As principais modificações inseridas na nova versão da PNAB, são a estruturação da atenção básica e ampliação das atribuições dos agentes comunitários de saúde. Objetivo: Analisar os impactos da efetivação da PNAB 2017 para a saúde pública brasileira. Metodologia: Trata-se de um estudo de revisão integrativa da literatura realizado através das bases de dados Literatura Latino-americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), Base de Dados de Enfermagem (BDENF) e Scientific Electronic Library Online (SciELO). Destarte, utilizou-se, para pesquisa nas bases de dados, os Descritores em Ciências da Saúde (Decs) associados aos conectores operacionais booleanos “AND”, sendo: “Política de Saúde AND Atenção Primária à Saúde AND Brasil”. Resultados: A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) 2017 trouxe mudanças significativas para a saúde pública brasileira, entre elas, pode-se destacar: a possibilidade da existência de equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF) com um único Agente Comunitário de Saúde (ACS) e às equipes de Atenção Primária (eAP).  As mudanças oriundas da nova Política Nacional de Atenção Básica, percebe-se que há uma linha tênue entre a flexibilidade nos modelos de assistência e o risco de tornar a Atenção Básica sinônimo de Atenção Mínima. Conclusão: Algumas das mudanças realizadas na Política Nacional de Atenção Básica provocam modificações associadas aos modelos assistenciais atreladas também às limitações de recursos. Essas transformações se contrapõem aos princípios do SUS, visto que afeta não só o modelo assistencial vigente como também o prejudica o acesso à saúde quando afirma que apenas as áreas de vulnerabilidade precisam ter total cobertura.