O poder de compra governamental e seus reflexos na capacidade de inovar das empresas brasileiras

Abstract

À luz da abordagem do Sistema de Inovação (SI), os processos de inovação são desencadeados a partir de um contínuo e interativo aprendizado por parte das firmas, em seus relacionamentos internos e externos. As políticas de inovação devem influenciar as interações entre os agentes para geração, desenvolvimento, difusão e comercialização de novas tecnologias e novos conhecimentos. Em especial, o debate a respeito das políticas de compras governamentais tem tomado crescente dimensão no meio acadêmico e entre decisores políticos. Com esse ensaio teórico propõe-se uma discussão sobre os reflexos do poder de compra governamental na capacidade de inovar das empresas. Argumenta-se que o arcabouço legal não permite a interação entre o setor público e os fornecedores privados, dificulta o aprendizado contínuo, ao ampliar os custos de transação envolvidos nos contratos administrativos; logo, não estimula o desenvolvimento da capacidade de inovar das empresas.  Entendeu-se ser adequado buscar elementos da Nova Economia Institucional, que pudessem contribuir para a definição de instituições ainda em construção na abordagem de SI. Acredita-se que este ensaio possa trazer contribuições teóricas e conceituais à abordagem, e suscitar estudos empíricos que permitam uma análise mais aprofundada da política de compras governamentais, ainda incipiente no Brasil.