PERFILAMENTO RACIAL NAS ABORDAGENS POLICIAIS NO BRASIL: A ILEGITIMIDADE DA FUNDADA SUSPEITA BASEADA NA RAÇA DO ABORDADO

Abstract

Este trabalho aborda o racismo estrutural e institucional no contexto da aplicação da busca pessoal no Brasil com foco no perfilamento racial. A problematização surge da interação entre a população negra e as forças de segurança pública, particularmente a polícia militar, e como o racismo se manifesta nessas interações. O objetivo é analisar casos específicos que ilustram o perfilamento racial e as falhas do sistema judiciário brasileiro, citando autores como Silvio Almeida, Rondelli, Misse, David Luiz Barbosa de Souza, Isabella Maria Nunes Ferreirinha, Tânia Regina Raitz, Juliana Santos Botelho e Geisa Mattos. A importância deste trabalho reside na necessidade de práticas antirracistas efetivas e na proteção dos direitos fundamentais para combater o racismo estrutural e institucional. O caso de Francisco Cicero dos Santos Júnior, um homem negro condenado inicialmente por tráfico de entorpecentes, como fio para trabalhar a questão do perfilamento racial.