Tribunal Popular da Pesca: reciprocidades políticas em situação de crise da atividade pesqueira

Winifred Knox, J. Ferreira, D. Neves, Louyse Rodrigues da Silva
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Abstract

O artigo enfoca a performance do Tribunal Popular da Pesca, ocorrido em 14 de janeiro de 2020, no RN, revelando-se como uma importante estratégia regional de mobilização da categoria profissional dos pescadores artesanais nas negociações e práticas de reciprocidade política em torno da luta por direitos na atividade pesqueira afetada pela catástrofe do derramamento de óleo no Nordeste, identificada entre agosto de 2019 e janeiro de 2020, chegando até a costa dos estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro no Sudeste do Brasil. A metodologia utilizada foi a observação participante no acompanhamento sistemático prévio ao Evento junto aos grupos de participantes e organizadores, continuando depois da realização deste. O artigo utilizou de revisão documental e bibliográfica da temática, trazendo reflexões analíticas sobre performance, direitos consuetudinários e direitos da legislação, assim como a ausência de justiça na reparação de violações de direitos adquiridos e retirados. Conclui pela eficácia simbólica da performance no que evidencia a injustiça frente à vulnerabilidade das populações pesqueiras tradicionais, se mostrando importante para a organização do litígio judicial posteriormente oficializado contra a União, denunciada por descaso na resposta para conter o óleo e na mitigação impacto deste nas comunidades que vivem do mar e do litoral.
人民渔业法庭:渔业危机形势下的政治互惠关系
文章重点介绍了 2020 年 1 月 14 日在北里约格朗德州举行的 "人民渔业法庭 "活动,该活动是一项重要的地区战略,旨在动员个体渔民这一职业群体参与政治互惠的谈判和实践,以争取在 2019 年 8 月至 2020 年 1 月期间受东北部漏油灾难影响的渔业活动中的权利,活动范围覆盖巴西东南部的圣埃斯皮里图州和里约热内卢州海岸。文章采用的方法是参与者观察法,以及在事件发生前对参与者和组织者群体进行系统监测,并在事件发生后继续进行监测。文章对该主题进行了文献和书目审查,对表演、习惯权利和法律规定的权利进行了分析思考,并对在修复侵犯既得权利和撤回权利的行为方面缺乏公正进行了分析思考。文章的结论是,面对传统捕鱼人口的脆弱性,表演在强调不公正方面具有象征意义,这对组织后来正式起诉联邦政府的法律纠纷非常重要,联邦政府被谴责在遏制石油和减轻其对生活在海洋和海岸附近的社区的影响方面玩忽职守。
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