Inclusive education as a human right

Abstract

O presente artigo aborda a educação inclusiva como direito humano. Insere-se no contexto brasileiro de reconhecimento e violação do direito à educação inclusiva de pessoas com deficiência, marcado por uma trajetória histórica de acúmulos e avanços no debate, mas também por ameaças que afetam os direitos humanos e a cidadania. Assim, põe como questionamento: em que medida a educação inclusiva é garantida enquanto direito humano. Como hipótese, entende-se que na medida em que a educação é marcada como excludente e segregacionista, distancia-se da concepção crítica de direitos humanos e aprofunda as desigualdades. O objetivo geral do artigo é compreender os fundamentos da educação inclusiva como direito humano, sendo os específicos: 1) descrever as mudanças histórico-jurídicas da educação inclusiva; e 2) compreender criticamente a respeito do conceito e possibilidades da educação inclusiva como direito humano, associado à cidadania de pessoas com deficiência. Metodologicamente, utiliza-se da pesquisa bibliográfica, com revisão de literatura de autores que abordam a temática da educação inclusiva, bem como quanto aos direitos humanos e à segurança socioeducativa.