A MODALIDADE PREGÃO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI Nº 14.13321) COMO INSTRUMENTO DE EFICIÊNCIA, PLANEJAMENTO E TRANSPARÊNCIA DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS

Abstract

O Pregão eletrônico, significativamente reformulado pela Lei nº 14.133/21, destaca-se como uma modalidade licitatória fundamental para a aquisição de bens e serviços comuns pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Este estudo objetiva analisar como as alterações implementadas nesta modalidade contribuem para aumentar a eficiência e transparência dos processos licitatórios. Utilizou-se uma abordagem bibliográfica e documental para investigar as modificações no Pregão conforme estabelecido pela nova legislação. Para isso, foram examinados textos legais, doutrinas jurídicas e estudos acadêmicos pertinentes, visando compreender o impacto destas mudanças nos princípios de eficiência e transparência. A pesquisa, de natureza qualitativa, utiliza o método dedutivo para conectar conceitos gerais do Direito Administrativo às práticas específicas relacionadas ao Pregão, selecionando fontes primárias e secundárias baseadas em sua relevância para a problemática investigada. Este estudo visa oferecer uma análise crítica das implicações legais e administrativas das recentes reformas legislativas, buscando contribuir para a melhoria contínua da administração pública no contexto das licitações.