Avaliação do Capital Intelectual em Acordos de Parceria e Transferência de Tecnologia pelas ICTs Brasileiras com Vistas ao Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação

Cadernos de Prospecção Pub Date : 2024-04-01 DOI:10.9771/cp.v17i2.56097

Volnei Darino Pol, I. Frey

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Abstract

O Capital Intelectual (CI) é um ativo intangível crucial na economia do conhecimento e nas organizações, inclusive em Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs). O Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCTI) estabelece diretrizes para o aporte do CI em acordos das ICTs. Este estudo pretende identificar práticas exemplares nas ICTs em relação ao CI em contratos de transferência de tecnologia, alinhados ao MLCTI. A pesquisa qualitativa envolveu um levantamento nos Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT) das ICTs Brasileiras. Resultados indicaram que a avaliação do CI inclui mapeamento de competências, mensuração de seu impacto nas contrapartidas dos acordos e avaliação semiquantitativa de capacidades técnicas, know-how, grupos de P&D e conhecimento científico dos participantes. Quanto à valoração, ela ocorre indiretamente por métodos tradicionais como Royalty Rates, valor predefinido e cálculo de hora/salário empregado no desenvolvimento tecnológico. O estudo enfatiza a importância do CI e fornece insights acerca do tema.

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从科学、技术和创新法律框架的角度评估巴西信息和通信技术公司在伙伴关系和技术转让协议中的知识资本

知识资本（IC）是知识经济和组织（包括科技机构（ICTs））中的重要无形资产。科学、技术和创新法律框架》（MLCTI）为信息和传播技术协议中的智力资本贡献制定了指导方针。本研究旨在根据《科学、技术和创新法律框架》（MLCTI），确定信息和传播技术领域与技术转让协议中的集成电路有关的典范做法。定性研究包括对巴西信息和通信技术公司的技术创新中心（NIT）进行调查。结果表明，对集成电路的评估包括绘制能力图，衡量其对协议对应方的影响，以及对参与方的技术能力、专门技能、研发团队和科学知识进行半定量评估。至于估价，则是通过传统方法间接进行的，如特许权使用费、预先确定的价值以及技术开发所使用的工时/工资的计算。这项研究强调了集成电路的重要性，并对这一问题提出了见解。

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