ANÁLISE DO CONTROLE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO SOBRE ATOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ ENTRE OS ANOS DE 2019 E 2021

Abstract

Enquanto princípio constitucional, a autonomia universitária visa garantir a liberdade acadêmica em face das influências políticas, econômicas e religiosas. No entanto, é um conceito jurídico, impreciso e em constante evolução, o que pode deixar mais complexo o papel do Poder Judiciário de conferir efetividade a esse princípio. Este trabalho almeja identificar os parâmetros desse controle jurisdicional, utilizando a metodologia de análise de conteúdo de Bardin, tendo, como corpus da pesquisa, as ementas de acórdãos do Tribunal Regional Federal da 5ª Região sobre a autonomia universitária da Universidade Federal do Ceará, entre os anos de 2019 e 2021, visando verificar a ocorrência ou não de interferência institucional. Chegou-se à conclusão de que os parâmetros utilizados são sobretudo outros princípios constitucionais, especialmente o da legalidade (observado em 49% das ementas pesquisadas) e o da razoabilidade ou proporcionalidade (26%), resultando em larga margem de subjetividade. Em suma, observou-se pouca interferência na autonomia universitária.