Protagonismo e limitações do poder judiciário sobre o reconhecimento de posse de terras no processo demarcatório indígena e sua chancela na perspectiva ambientalista enquanto produto do novo colonialismo brasileiro

Abstract

O objetivo do artigo constitui em analisar o ativismo judicial sobre determinações de demarcações indígenas, partindo da análise do julgamento do Superior Tribunal Federal, da ação popular nº 3.388, que, por meio de seu Tribunal Pleno, decidiu por maioria, julgar o pedido parcialmente procedente, declarando constitucional a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. A partir das condicionantes estabelecidas no voto do Ministro Menezes Direito, em que ficaram vencidos os Ministros Eros Grau, Carlos Britto e Carmen Lúcia, analisar-se-á para tanto, como à condição de número 17 (dezessete), a qual é determinada a vedação de ampliação de terra indígena já demarcada, estabelece, per meio do ativismo judicial,  a retirada de direitos indígenas do povo Apinajé sobre a demarcação da T.I Apinajé II no Estado do Tocantins sobre área já demarcada correspondente a 141.904 hectares. Utiliza-se como base a pesquisa bibliográfica e a análise jurisprudencial, para, inicialmente, apresentar o conceito de ativismo e a crise que a envolve. O objetivo deste trabalho é demonstrar, como os direitos indígenas que não demandem interesse político e internacional são minados pelo Estado brasileiro, por órgãos como a FUNAI e a UNIÃO, bem como fazer uma crítica ao ativismo judicial, que frequentemente, é utilizado como meio para garantir às minorias o acesso a direitos fundamentais, e demonstrar ao fim, como a demarcação do caso Raposa Serra do Sol atendeu a pauta do novo colonialismo brasileiro, mascarada sobre a tese do ambientalismo.