A LEI 10.639/03 E A AUSÊNCIA DA EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS NO CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Abstract

Este artigo tem como objetivo analisar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) concernente à Educação Infantil com a intencionalidade de investigar se este documento, prescritivo e obrigatório na educação brasileira, apresenta subsídios para trabalhar as relações étnico-raciais no contexto da Lei 10.639/2003, como caminho de enfrentamento para o racismo estrutural na sociedade. Utilizando, para isso, a pesquisa documental como aporte metodológico (SÁ-SILVA; ALMEIDA; GUINDANI, 2009). Ao utilizar autores como Gomes (2007), Gomes e Nunes (2021), Paraíso (2010), Veiga-Neto (2003), denota a necessidade de ampliação sobre a cultura afro-brasileira, africana e as relações étnico-raciais na educação infantil para que ocorra a desmobilização do racismo estrutural na sociedade brasileira.