A REFORMA DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO BRASILEIRO RUMO A CRUZADA DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR

Missões: Revista de Ciências Humanas e Sociais Pub Date : 2024-01-17 DOI:10.62236/missoes.v9i2.71

Maria Valquíria Barbosa Santana, Josefa Sônia Pereira Fonseca

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Abstract

O estudo tem por finalidade verificar como a reforma do Sistema de Avaliação Básica (Saeb) concorre para a implementação da Base Nacional Curricular (BNCC) nas escolas públicas. A metodologia de investigação foi a análise de documentos. Nossas fontes de análise foram a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica, instituída pelo O Decreto nº 9.342 de 29 de junho de 2018, e a Portaria do Ministério da Educação nº10, de 8 de janeiro de 2021. Buscou-se também realizar um diálogo entre os resultados apurados e os estudos na área de Política Educacionais, com destaque para os trabalhos que discutem as seguintes temáticas: o papel do estado na educação (Carnoy,1984),(Coutinho, 2006); o neoliberalismo e as políticas públicas em educação (Souza, 2012), (Höfling, 2001); a influência dos organismos internacionais na educação brasileira (Baron, 1999), (Silva, 2014); modelos de regulação das políticas educacionais e políticas de avaliação da educação (Afonso, 2003), (Barroso, 2005). Os resultados permitem inferir que o Estado Avaliador lança mão dos exames ou avaliações externas, elemento que compõem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), para impelir a implantação da BNCC nas escolas.

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巴西评价制度改革对国家共同课程基础的影响

本研究的目的是分析基础评估系统（Saeb）改革如何促进国家课程基地（BNCC）在公立学校的实施。研究方法是文件分析法。我们的分析来源是 2018 年 6 月 29 日第 9.342 号法令制定的国家基础教育评估和考试政策，以及 2021 年 1 月 8 日教育部第 10 号法令。我们还试图在结果与教育政策领域的研究之间建立对话，重点是讨论以下主题的著作：国家在教育中的作用（Carnoy，1984 年），（Coutinho，2006 年）；新自由主义与教育公共政策（Souza，2012 年），（Höfling，2001 年）；国际组织对巴西教育的影响（Baron，1999 年），（Silva，2014 年）；教育政策监管模式和教育评估政策（Afonso，2003 年），（Barroso，2005 年）。通过这些结果，我们可以推断出，评估国利用构成基础教育发展指数（IDB）的外部考试或评估来推动在学校中实施《国家基础教育课程标准》。

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