Territórios vulneráveis e o direito à água nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí

Abstract

Objetivo: o trabalho tem como objetivo avaliar se nas Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Bacias PCJ –, os gestores dimensionam, integram ou preveem o direito à água e ao saneamento para populações que, por sua condição social, econômica ou de distribuição geográfica, encontram-se em situação de vulnerabilidade territorial. Metodologia: o caminho metodológico adotado consistiu na revisão bibliográfica de literatura e da análise pontual do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos nas Bacias PCJ 2021 – Ano Base 2020. Originalidade/Relevância: a relevância e originalidade do estudo consiste em mostrar, em sua metodologia e resultados, como a vulnerabilidade territorial está entre os principais desafios estratégicos da gestão sustentável dos recursos hídricos. A contribuição acadêmica mais significativa é a proposição de mecanismos teóricos que sustentam o alcance da universalidade do atendimento dos serviços de abastecimento e, também, as dificuldades enfrentadas no território para o acesso a esse bem comum e finito que é a água. Resultados: o principal resultado alcançado no estudo indica que na maioria das regiões urbanas dos municípios analisados o serviço de atendimento público para o fornecimento de água ocorre de maneira ampla. Todavia, o acesso não é de qualidade e universal. Contribuições sociais/para a gestão: a principal expectativa dos autores é a de poder contribuir para o encaminhamento das discussões a respeito da temática do acesso universal à água e saneamento, e fornecer, no âmbito das políticas públicas, caminhos teóricos e metodológicos para a gestão sustentável dos recursos hídricos.