INFLUÊNCIA DO ICMS ECOLÓGICO PARA A EFETIVIDADE DA GESTÃO AMBIENTAL/Influence of the Ecological ICMS on the effectiveness of environmental management

Abstract

A pesquisa objetivou verificar a existência de influência do valor recebido pelo ICMS Ecológico e a efetividade da gestão ambiental dos municípios paranaenses, sob a ótica do desenvolvimento sustentável medido pelo IEGM Ambiental, no período de 2019 a 2021. Para atingir esse objetivo, foi realizada uma pesquisa descritiva, documental e de abordagem quantitativa e desenvolvido um modelo de regressão linear com dados em painel. A variável dependente foi o IEGM Ambiental; a variável independente, o ICMS Ecológico, e os dados demonstraram que o ICMS Ecológico foi estatisticamente significativo e exerce influência no IEGM Ambiental. Nessa ótica, é possível que o ICMS Ecológico paranaense tenda a ampliar os benefícios tributários aos Municípios e que o Pagamento por Serviço Ambiental (PSA) porque tem potencial para constituir-se numa das mais atrativas modalidades de incentivo às RPPN ao gerar benefícios financeiros diretos. Abstract: This study, aimed to measure the participation of the credit cooperative’s solidary interaction in the operationalization resources, hired by family farming in the municipality of, in the period from 2015 to 2019. The research can be characterized as exploratory, descriptive, field and case study, conducted over a qualitative and quantitative approach. Secondary data was based on bibliographic and documentary data, and primary data was collected from the cooperative through interviews with leaders and direct observation. With a prominent presence of cooperatives, the municipality has its main economic and social base related to family farming. Rural credit for family farming plays a decisive role in stimulating production, generating jobs and income, including and promoting sustainable development. With the increase of cooperative participation, it is possible to better understand the importance of credit, the qualification of public policies and the importance of cooperative actions.