“Chega de papelão! queremos moradia e pão!” uma análise das políticas públicas para a população em situação de rua no Brasil

Abstract

A pesquisa se trata sobre a apreciação de atos públicos feitos pelos três Poderes em benefício à população que se encontra em situação de rua com uma enfoque maior no período da pandemia que assolou o planeta a partir de 2020, após decretação deste estado pela Organização Mundial da Saúde, pois uma vez que as pessoas que se encontram na rua possuem sua própria e devida dignidade, os efeitos do isolamento social foram vetores de transmissão de não apenas o vírus SARS-CoV-2, mas de desinformação entre a própria população que se encontrava nesta condição de rua. Com isso, a pesquisa sobre as políticas públicas traz um grande esclarecimento não como um conhecimento apenas objetivo, em que consiste em conhecer esta ou aquela lei, mas traz o conhecimento discursivo, embasado de forma crítica com o pensamento dedutivista/criticismo filosófico para trazer o geral para o particular e, assim, verificarmos como existem atitudes pessoais que afetam as pessoas em situação de rua que às vezes não cogitamos serem ofensivas ou prejudiciais à condição. Este projeto de pesquisa não tem um caráter enviesado politicamente, mas promove uma sensação de dever-ser, como o precípuo artigo terceiro de nossa Constituição Federal, de seus incisos I até o IV que demonstram esse pensamento, a construção de uma sociedade livre e solidária, o desenvolvimento da nossa Nação, a erradicação da pobreza e a promoção do bem de todos. De forma independente com pensamentos partidários, a questão de direitos fundamentais consoantes aos humanos são os mesmos para quem lerá esta pesquisa, assim como para sua família, autoridades e pessoas em situação de rua. É uma questão primordialmente humanitária que muitas vezes é negligenciada por negarmos comida a uma pessoa que necessita de um alimento ou o levantar do vidro de um carro como recusa à uma prestação solidária.