Implicações dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos na infraestrutura e condições operacionais de cooperativas de reciclagem no município do Rio de Janeiro

Abstract

Objetivo: Avaliar o impacto dos instrumentos da PNRS ‒ Coleta Seletiva, Sistema de Logística Reversa (SLR) e Acordo Setorial (AS) ‒ na infraestrutura e condições de operação de nove cooperativas de reciclagem do município do Rio de Janeiro. Metodologia: Foram realizadas entrevistas com as cooperativas para o levantamento da infraestrutura, dos procedimentos operacionais e do seu rendimento médio no ano de 2021. As ações desenvolvidas pelo Acordo Setorial de Embalagens em Geral foram tabuladas. A correlação entre rendimento médio com as variáveis tempo de formalização, número de cooperados(as), origem dos materiais e ações recebidas pelo AS foi analisada. Relevância: A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) reconhece a importância dos(as) catadores(as) e estabelece sua integração nas ações de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, incentivando sua organização em cooperativas. Resultados: Apenas três cooperativas participavam do SLR e emitiam nota fiscal. Aproximadamente metade das ações do AS de embalagens foram destinadas para uma cooperativa, que apresentou maior rendimento e melhor infraestrutura. Houve correlação moderada a forte com quatro das variáveis analisadas. Portanto, não houve padronização na destinação dos investimentos para as cooperativas, impactando a sua capacidade produtiva. Contribuições para a gestão: Para o melhor desenvolvimento do setor se faz necessário que o AS estabeleça critérios no repasse de ações incluindo também as cooperativas mais precárias, a fim de melhorar a operação e rendimento geral das cooperativas.