Posições Antagônicas sobre os Agrotóxicos a Partir das Discussões do PL Nº 6.299/02

Abstract

O debate que envolve o uso do agrotóxico evidencia narrativas divergentes: uma alinhada ao agronegócio e outra à sustentabilidade ambiental. Cada uma apresenta uma motivação com argumentos prós e contra o uso de agrotóxicos e conforma a discussão da questão. As demandas ambientais vinham há algum tempo construindo uma narrativa de diminuição do uso de agrotóxicos em razão da periculosidade das substâncias neles contidas. Porém, mesmo com o avanço de pautas voltadas para a conquista de direitos civis e de consolidação do conhecimento sobre impactos ambientais, a narrativa de apoio ao uso de agrotóxico vem ganhando notoriedade. Parte desta notabilidade está atrelada a negação histórica de construção da agenda ambiental, que está representada nos marcos regulatórios vigentes. A análise de narrativa serviu como base teórica para eleger diferentes enfoques sobre o uso dos agrotóxicos no Brasil e contribuiu para descrever as suas origens, as concepções de desenvolvimento e perspectivas de avanço que corroboram com cada narrativa. As tensões narrativas transbordam para as políticas públicas, que são compostas por avanços não lineares, com progressão da sustentabilidade ambiental até 2016. Posterior a 2016, percebe-se uma tendência voltada para a paralisação nos avanços de uma agenda mais sustentável em relação ao uso dos agrotóxicos e denota-se um desmonte das conquistas e avanços desta temática, em prol da liberalização do agrotóxico.