Avaliação da implementação das Comissões Gestoras Locais em bacias hidrográficas de conflito na visão dos usuários de recursos hídricos em Minas Gerais

Abstract

A Política Nacional de Recursos Hídricos representa um marco relevante para a governança das águas no Brasil, promovendo participação ativa e mais direta da sociedade civil na gestão das águas, integração de políticas setoriais, articulação da União com os Estados e a possibilidade de implantação de uma gestão propensa à inserção de alternativas para resolução de conflitos. Nesse âmbito, é criado pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas, em Minas Gerais, a Comissão Gestora Local (CGL). Esse trabalho teve como objetivo avaliar a implementação das CGLs na gestão hídrica em bacias declaradas como de conflito. Para coleta de dados foram realizadas entrevistas com a aplicação de questionário estruturado no formato virtual e presencial previamente agendadas com usuários de recursos hídricos no município de Unaí/MG. Os dados foram tabulados e receberam análises estatísticas descritiva e de cluster, utilizando-se o método hierárquico, pelo modelo Ward. A pesquisa contou com a participação de 75 produtores rurais, categorizados em três grupos de conglomerados. Os entrevistados (98,6 %) do Grupo 01 afirmaram que as CGLs possibilitaram vivenciar e conhecer melhor os reais problemas e conflitos na bacia, sendo (66,7%) do Grupo 02 concordaram que as CGLs promoveram alterações benéficas e significativas na gestão hídrica compartilhada. Apesar do Grupo 03 não considerar a CGL como instrumento de gestão participativa e descentralizada, infere-se que a maioria dos entrevistados aprovaram a implementação das CGLs como instrumento de gestão compartilhada, contribuindo para a dirimição de conflitos em Declaração de Áreas de Conflito localizadas no estado de Minas Gerais.