EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL NO BRASIL

Abstract

A experimentação animal é controversa. Caracterizada, sob o ponto de vista das ciências biomédicas, como um importante elo entre as pretensões científicas e os resultados, é também criticada como uma prática abominável pelos grupos ligados ao direito animal, em um debate que envolve interesses diversos. É clara a necessidade de estabelecer limites para sua realização. Este trabalho procurou comparar as duas principais tentativas brasileiras recentes de impor tais limites: o Código de Proteção aos Animais do Estado de São Paulo e a Lei Nº 11.794/2008, de abrangência nacional. A análise e comparação de políticas científicas e suas críticas é uma importante ferramenta de investigação das interações entre ciência, política e sociedade, e pode ajudar a apontar caminhos e soluções a serem consideradas. Concluiu-se que a experiência de São Paulo poderia ter servido como um importante exemplo para a formulação da lei nacional, mas parece ter sido ignorada.