Juristocracia brasileira: um estudo de caso sobre a ADPF 347.

Ana Luiza Barcelos, André Rubião
{"title":"Juristocracia brasileira: um estudo de caso sobre a ADPF 347.","authors":"Ana Luiza Barcelos, André Rubião","doi":"10.54372/pc.2024.v19.3495","DOIUrl":null,"url":null,"abstract":"Com a expansão do poder dos intérpretes no atual cenário brasileiro, a atuação judicial passa a tomar contornos políticos que usurpam os papeis dos demais poderes. A Constituição Democrática de 1988 e sua força normativa se torna instrumento justificador da discricionariedade judicial. A partir do notório artifício de utilização do texto constitucional vive-se na era da Juristocracia, como bem destaca Ran Hirschl. O objetivo do presente artigo é lançar um olhar crítico sobre a crise democrática vivenciada pelo Estado Democrático de Direito brasileiro, a partir do agigantamento da atuação do Poder Judiciário, tendo como base a análise da atuação do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 e o reconhecimento do Estado de Coisas Inconstitucional.","PeriodicalId":402974,"journal":{"name":"Perspectivas Contemporâneas","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0000,"publicationDate":"2024-02-09","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":"0","resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":null,"PeriodicalName":"Perspectivas Contemporâneas","FirstCategoryId":"1085","ListUrlMain":"https://doi.org/10.54372/pc.2024.v19.3495","RegionNum":0,"RegionCategory":null,"ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":null,"EPubDate":"","PubModel":"","JCR":"","JCRName":"","Score":null,"Total":0}
引用次数: 0

Abstract

Com a expansão do poder dos intérpretes no atual cenário brasileiro, a atuação judicial passa a tomar contornos políticos que usurpam os papeis dos demais poderes. A Constituição Democrática de 1988 e sua força normativa se torna instrumento justificador da discricionariedade judicial. A partir do notório artifício de utilização do texto constitucional vive-se na era da Juristocracia, como bem destaca Ran Hirschl. O objetivo do presente artigo é lançar um olhar crítico sobre a crise democrática vivenciada pelo Estado Democrático de Direito brasileiro, a partir do agigantamento da atuação do Poder Judiciário, tendo como base a análise da atuação do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 e o reconhecimento do Estado de Coisas Inconstitucional.
巴西法学家:ADPF 347 案例研究。
在当前的巴西形势下,随着解释者权力的扩大,司法行动呈现出篡夺其他权力的政治轮廓。1988 年的《民主宪法》及其规范性力量成为证明司法裁量权合理性的工具。正如兰-赫希尔(Ran Hirschl)正确指出的那样,由于对宪法文本恶名昭彰的使用,我们正生活在一个法学家的时代。本文旨在批判性地审视巴西民主法治所经历的民主危机,其基础是司法机构作用的增强,分析联邦最高法院在 "不遵守基本戒律 347 "和 "承认违宪事态 "一案中所采取的行动。
本文章由计算机程序翻译,如有差异,请以英文原文为准。
求助全文
约1分钟内获得全文 求助全文
来源期刊
自引率
0.00%
发文量
0
×
引用
GB/T 7714-2015
复制
MLA
复制
APA
复制
导出至
BibTeX EndNote RefMan NoteFirst NoteExpress
×
提示
您的信息不完整,为了账户安全,请先补充。
现在去补充
×
提示
您因"违规操作"
具体请查看互助需知
我知道了
×
提示
确定
请完成安全验证×
copy
已复制链接
快去分享给好友吧!
我知道了
右上角分享
点击右上角分享
0
联系我们:info@booksci.cn Book学术提供免费学术资源搜索服务,方便国内外学者检索中英文文献。致力于提供最便捷和优质的服务体验。 Copyright © 2023 布克学术 All rights reserved.
京ICP备2023020795号-1
ghs 京公网安备 11010802042870号
Book学术文献互助
Book学术文献互助群
群 号:481959085
Book学术官方微信