{"title":"Juristocracia brasileira: um estudo de caso sobre a ADPF 347.","authors":"Ana Luiza Barcelos, André Rubião","doi":"10.54372/pc.2024.v19.3495","DOIUrl":null,"url":null,"abstract":"Com a expansão do poder dos intérpretes no atual cenário brasileiro, a atuação judicial passa a tomar contornos políticos que usurpam os papeis dos demais poderes. A Constituição Democrática de 1988 e sua força normativa se torna instrumento justificador da discricionariedade judicial. A partir do notório artifício de utilização do texto constitucional vive-se na era da Juristocracia, como bem destaca Ran Hirschl. O objetivo do presente artigo é lançar um olhar crítico sobre a crise democrática vivenciada pelo Estado Democrático de Direito brasileiro, a partir do agigantamento da atuação do Poder Judiciário, tendo como base a análise da atuação do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 e o reconhecimento do Estado de Coisas Inconstitucional.","PeriodicalId":402974,"journal":{"name":"Perspectivas Contemporâneas","volume":" 17","pages":""},"PeriodicalIF":0.0000,"publicationDate":"2024-02-09","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":"0","resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":null,"PeriodicalName":"Perspectivas Contemporâneas","FirstCategoryId":"1085","ListUrlMain":"https://doi.org/10.54372/pc.2024.v19.3495","RegionNum":0,"RegionCategory":null,"ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":null,"EPubDate":"","PubModel":"","JCR":"","JCRName":"","Score":null,"Total":0}
引用次数: 0
Abstract
Com a expansão do poder dos intérpretes no atual cenário brasileiro, a atuação judicial passa a tomar contornos políticos que usurpam os papeis dos demais poderes. A Constituição Democrática de 1988 e sua força normativa se torna instrumento justificador da discricionariedade judicial. A partir do notório artifício de utilização do texto constitucional vive-se na era da Juristocracia, como bem destaca Ran Hirschl. O objetivo do presente artigo é lançar um olhar crítico sobre a crise democrática vivenciada pelo Estado Democrático de Direito brasileiro, a partir do agigantamento da atuação do Poder Judiciário, tendo como base a análise da atuação do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 e o reconhecimento do Estado de Coisas Inconstitucional.