Efeitos da Adesão Brasileira ao Protocolo de Madri Relacionados a Depósitos Marcários

Abstract

Em 2 de outubro de 2019, entrou em vigor no Brasil o Protocolo de Madri, que regula o sistema internacional de Registro de Marcas. Este artigo teve como objetivo analisar como vem ocorrendo a evolução dos pedidos marcários realizados utilizando o Protocolo envolvendo o Brasil. A abordagem foi exploratória e descritiva. Realizou-se quatro pesquisas no site da WIPO: duas tendo o Brasil como país de origem, duas como país designado, utilizando dois períodos de busca: de 02/10/2019 a 1º/09/2021 e de 02/10/2019 a 02/10/2022. Entre os principais resultados, verificou-se que, até 1º/09/2021, a Classe de Nice (NCL) mais utilizada foi a 35 e que o maior depositante estrangeiro e o país mais designado por brasileiros foram os Estados Unidos. Comparando-se os resultados dos dois períodos, conclui-se que tem havido exponencial maior uso do Protocolo de Madri pelos estrangeiros no Brasil (70%) do que por brasileiros no exterior (33%).