O "CASO DOS ANGOLANOS”: PRISÕES E TORTURA DE ESTUDANTES AFRICANOS DURANTE O GOLPE CIVIL-MILITAR DE 1964 NO BRASIL

Abstract

Em 1964, logo após o golpe civil-militar que derrubou o governo de João Goulart (1961-1964), um grupo de estudantes africanos, que estava legalmente no País, foi vítima do autoritarismo e da violência da ditadura. Em nossa pesquisa, identificamos seis estudantes que foram presos sob acusação de atividade subversiva e antibrasileira em território nacional, mas sem qualquer prova. O revés diplomático é ainda mais escandaloso porque dois deles haviam sido bolsistas do Ministério das Relações Exteriores. O caso mais grave foi do angolano José Lima de Azevedo, encarcerado por mais de 400 dias e torturado. O mais absurdo é que, anos antes, em 1961, o governo brasileiro instituiu uma política externa que priorizava a África como aliada comercial e criou o programa de bolsas de estudos para africanos. O objetivo deste artigo é compreender como a ditadura brasileira se prestou a servir como um braço da Polícia Política Portuguesa (PIDE) que, segundo documentos encontrados nesta pesquisa, atuava no Brasil para coibir a rede de solidariedade do Movimento Afro-Brasileiro Pró-Libertação de Angola (MABLA). Pretendemos evidenciar e problematizar os verdadeiros motivos da prisão dos estudantes africanos e quais foram as forças envolvidas para se evitar que o governo militar os enviasse para Portugal, onde, provavelmente, seriam punidos pela polícia repressora do governo de António de Oliveira Salazar (1889 – 1970).