Capacidades estatais em políticas públicas ambientais na Região Metropolitana de Natal-RN

Abstract

O presente artigo objetiva investigar o perfil das burocracias profissionais na administração pública nos 15 municípios que compõem a Região Metropolitana de Natal, observando a sua relação com a capacidade governamental para a formulação de políticas públicas. Metodologicamente, foram utilizados os dados da Pesquisa MUNIC/IBGE referentes aos anos de 2017 e 2018, mais precisamente observando a organização do funcionalismo público, a análise de normativos e instrumentos de políticas públicas, bem como realizada a aplicação de um questionário referente às características das Secretarias de Meio Ambiente da RMN, o qual foi respondido por secretários municipais. Isto é, busca-se contribuir para mitigar a lacuna existente nos estudos relacionados às capacidades estatais e o desempenho de municípios, uma vez que a literatura nacional já aborda a temática considerando o desempenho da burocracia de instituições federais. No tocante ao resultados, os dados apontaram uma pluralidade nas burocracias municipais, tanto na estrutura administrativa das secretarias, quanto no número de servidores estatutários e a ausência de marcos regulatórios relacionados ao meio ambiente em alguns municípios. Para tanto, destaca-se a necessidade de investigação de outros fatores que podem contribuir com o avanço da política ambiental e com a gestão metropolitana das políticas de cunho ambiental. Um dos elementos importantes é a variável de coordenação federativa em contextos metropolitanos, sobretudo, em políticas que requerem um maior nível de colaboração horizontal entre entes subnacionais.