Autoria e responsabilidade jurídica na imprensa brasileira do século XIX

Abstract

Partindo do conceito de “apropriação penal da autoria”, conforme descrito e analisado por Michel Foucault e Roger Chartier em seus estudos sobre a emergência da função autoral e do autor na Era Moderna, este artigo se debruça sobre o problema da autoria e da responsabilidade jurídica na imprensa brasileira do século XIX. Na medida em que o anonimato nos jornais era franqueado pelas leis de imprensa do Império, a responsabilidade jurídica de textos considerados injuriosos e sediciosos impunha-se como questão incontornável para juristas, jornalistas, redatores e impressores. Deste modo, com o objetivo de contribuir com a história jurídica da cultura impressa no Brasil, o artigo também investiga como a violência e as reformas no judiciário refletiram sobre as práticas da autoria na imprensa, com destaque para a atuação do “testa de ferro”. Ao ser contratado para assumir a responsabilidade legal de textos publicados em jornais e periódicos, esta personagem converteu-se em peça fundamental para o funcionamento da imprensa brasileira no oitocentos.