O NOVO FUNDEB PERMANENTE NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA: UMA LEITURA DO IMPACTO DA POLÍTICA PARA O ANO DE 2022

M. C. D. Silva
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Abstract

O objetivo deste trabalho é compreender de que modo o Novo Fundeb permanente está contribuindo para a diminuição das desigualdades educacionais nos municípios do estado da Paraíba, delimitando o recorte temporal ao ano de 2022. Em uma abordagem quantitativa, o debate sobre a desigualdade municipal no Brasil, o potencial do Fundeb na redução das assimetrias regionais e o embasamento empírico na coleta e no tratamento das informações dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária de 201 municípios da Paraíba embasaram o espectro analítico deste trabalho. Os resultados indicam que o Fundeb é efetivo na redução das desigualdades entre os municípios paraibanos, especialmente na consideração da complementação financeira da União ao Fundeb, seja pelo cálculo do Valor Anual por Aluno – VAAF – ou do Valor Anual por Aluno Total – VAAT, inovação na reconfiguração da política desde o ano de 2021.
新的永久性基金b 在帕拉伊巴州各市的实施:2022 年政策影响解读
本研究的目的是了解新的永久性基金(Funddeb)如何有助于减少帕拉伊巴州各市的教育不平等现象,并将时间范围限定在 2022 年。在定量分析方法中,关于巴西市镇不平等问题的讨论、Funddeb 在减少地区不对称方面的潜力,以及从帕拉伊巴州 201 个市镇的预算执行总结报告中收集和处理信息的经验基础,构成了这项工作的分析范围。研究结果表明,Fundeb 能够有效减少帕拉伊巴州各市之间的不平等,特别是在考虑到联邦政府对 Fundeb 的财政补充时,无论是通过计算 "每个学生的年度价值"(VAAF),还是计算 "每个学生的年度价值"(VAAT),这是自 2021 年以来政策重组中的一项创新。
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