A proteção da água doce no direito ambiental internacional como um bem comum das humanidades do presente e do futuro

Abstract

Neste artigo, aborda-se o desafio enfrentado pela humanidade para conciliar a finitude deste bem comum denominado água com a crescente demanda; traz-se ao debate o conceito de pegada hídrica; reflete-se sobre a necessidade de se pensar uma ética de uso e conservação da água. Utiliza-se do método dedutivo, com abordagem qualitativa; quanto à natureza, a pesquisa é aplicada, com relação ao procedimento, a pesquisa é bibliográfica e documental, com revisão de obras e artigos científicos de autores nacionais estrangeiros e, ainda, revisão de textos legislativos nacionais e tratados internacionais. O dever de conservar a água é um dever fundamental, baseado no princípio da solidariedade. No Direito interno, a noção de propriedade foi relativizada pela função social no âmbito do Direito Ambiental Internacional, de igual modo, o conceito de soberania deverá atender as funções social e comunitária global, para garantir a sustentabilidade e a justiça distributiva dos recursos naturais intergerações e interespécies.