Eficiência, austeridade fiscal e disponibilidade orçamentária em instituições federais de ensino superior à luz da teoria da escolha pública

Abstract

O estudo analisa em que medida a eficiência da instituição e a austeridade fiscal permitem explicar a disponibilidade orçamentária das Instituições Federais de Ensino Superior. Para tanto, são utilizados conceitos ligados ao gerencialismo, sobretudo na busca pelo implemento de eficiência em diferentes perspectivas, o que permite alcançar, ou manter, seu desempenho mesmo em situações adversas. Ademais, a pesquisa é amparada em discussões oriundas da Teoria da Escolha Pública, no que se refere ao dilema enfrentado pelos gestores durante a tomada de decisão impopular para controle e equacionamento orçamentário. Trata-se de pesquisa predominantemente quantitativa, cuja amostra é composta por 104 instituições, durante o interstício de 2008 a 2019 e que utiliza diferentes técnicas estatísticas, visando mensurar escores de eficiência, agrupar grupos de variáveis em fatores e estabelecer relações entre os conceitos abordados. Seus resultados demonstram que há relação entre a eficiência da instituição e as disponibilidades de recursos, especialmente quanto à eficiência social, o que indica proximidade às escolhas públicas enfrentadas pelo gestor, representadas pelo dilema entre visar eficiência na alocação de recursos ou na manutenção do atendimento à sociedade. Além disso, a pesquisa aponta que as obrigações públicas, conjunto formado predominantemente por despesas orçamentárias e extraorçamentárias, representa o fator mais expressivo na explicação das disponibilidades de recursos. Espera-se que os achados da pesquisa estimulem a procura por procedimentos mais eficientes que permitam melhor gestão das instituições sob suas diferentes formas e, com isso, perceba-se reflexos positivos no saldo de disponibilidades orçamentárias.