As interferências histórico-políticas e os avanços e retrocessos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no campo da Educação Especial

Abstract

Pensando na promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em 1961, as versões subsequentes e os impactos para a área da Educação Especial, problematizou-se como as transformações políticas ocorridas entre as décadas de 1950 e 1990 influenciaram no percurso dos diferentes documentos das versões da LDB e na construção dos capítulos destinados à área da Educação Especial. Para isso, este artigo visa, a partir de uma contextualização histórica e política à época, descrever e comparar os avanços e retrocessos contidos nos capítulos destinados à Educação Especial nos três documentos promulgados da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Assim, por meio de uma pesquisa descritiva com análise documental e bibliográfica, o presente trabalho apresenta as transformações históricas, políticas e mudanças terminológicas ocorridas na LDB 4.024/61, LDB 5.692/71 e na LDB 9.394/96, no que se refere à Educação Especial. Os resultados apontam para o direcionamento e descompromisso do Estado com a educação dos alunos da Educação Especial. Conclui-se que as transformações histórico-políticas têm impacto direto no modo como a Educação Especial é vista no campo educacional, assim como nas terminologias utilizadas e nos serviços prestados ao público alvo.