Gestão Pública, Governança, Participação Social e ODS 6: Um retrato da descentralização dos Comitês de Bacias Hidrográficas no estado da Bahia, Brasil.

Abstract

Os Comitês de Bacia Hidrográficas são organismos do Sistema Nacional de Recursos Hídricos e defendem a participação na governança das águas pelo diálogo entre vários segmentos beneficiários do recurso, incluindo o poder público, os usuários de água, e a sociedade civil. A realização do CBH é fundamental para a implementação da ODS 6 pois ambas iniciativas buscam melhorar a qualidade da água, assegurar a eficiência de seu uso, proteger e restaurar ecossistemas. Este trabalho tem natureza quali-quantitativa, utiliza o levantamento bibliográfico e a análise de conteúdo dos documentos oficiais, obtidos pelo órgão do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos  (INEMA) para retratar a atual configuração das entidades que estão ocupando cargos representativos nos CBH da Bahia, é analisado a descentralização e participação destes comitês, apresentado o peso das representações e a implementação dos instrumentos de gestão pública das águas. Das 17 bacias hidrográficas presentes na Bahia, apenas 15 possuem comitês de bacia hidrográfica, cuja responsabilidade é discutir e deliberar normas referente à gestão dos recursos hídricos de cada região, dentre estes, apenas seis comitês possuem um plano de gerenciamento de bacia. Os resultados apontam para uma discrepância de variação de entidades, onde se sobressai o setor privado e órgãos públicos, com menor representatividade nos cargos dos povos e comunidades tradicionais e indígenas, cuja cultura está atrelada à proteção dos recursos naturais, desconfigurando a gestão integrada prevista na ODS 6.