INSTITUTOS FEDERAIS DO NORDESTE E O USO DO TRÂMITE PRIORITÁRIO DE PATENTES PARA ICTs.

Abstract

O sistema nacional de exploração da propriedade industrial, cuja proteção funciona mediante a concessão de registros e patentes, é relevante para o desenvolvimento tecnológico do país. No caso das patentes, o grande aumento de solicitações recebidas pelos escritórios de propriedade industrial gera o que vem se denominando backlog. O objetivo deste trabalho foi verificar o grau de adesão ao programa de trâmite prioritário de processos de patentes para depositantes de Instituições Científicas e Tecnológicas - ICTs, entre os onze Institutos Federais de Educação do Nordeste. Contudo, percebe-se que a adesão ao trâmite prioritário para patentes de ICTs ainda é algo pouco explorado.