Informação e direitos de propriedade:

Abstract

Objetivo: Compreender os efeitos do acesso à informação na proteção dos direitos de propriedade e nas consequências para o SAG do leite no Paraná-BR e na antiga Midi-Pyrénées-FR. Metodologia/abordagem: Estudo qualitativo descritivo com corte transversal. Entrevistas semiestruturadas realizadas com produtores, processadores e agentes chave nas regiões pesquisadas (Paraná-BR e antiga região de Midi-Pyrénées-FR). Os dados foram analisados pela análise de conteúdo qualitativa com auxílio do software NvivoPro. Originalidade/relevância: Com dados primários coletados em dois países (Brasil e França), e a exploração empírica da Economia dos Custos de Mensuração (ECM), o artigo avança na discussão sobre a posse da informação e proteção dos direitos de propriedade no SAG do leite e a geração de efeitos positivos no sistema. Principais resultados: Nas regiões em que informações confiáveis são compartilhadas entre os agentes (Centro-Oriental e Oeste do Paraná, antiga Midi-Pyrénées), com contratos e pagamento diferenciado pelas dimensões do leite e sua qualidade, foi constatada eficiência pelos menores custos de transação e mensuração, e investimentos na produção por parte dos produtores. Nas regiões em que as informações não são confiáveis e o pagamento não é diferenciado pelas dimensões do produto (Norte e Oeste do Paraná), ineficiências foram identificadas, bem como falta de investimentos na produção. Contribuições teóricas /metodológicas: Com a exploração empírica da ECM, é proposta uma orientação metodológica para a aplicação da teoria, no entendimento da dinâmica organizacional, em cadeias produtivas, quando se considera a garantia de direito de propriedade, pela mensuração. Isso permite que trabalhos similares sejam replicados em outras regiões, e possam embasar futuros estudos para a formatação de regramentos públicos adequados para evitar as discrepâncias observadas.