POLÍTICAS PÚBLICAS PARA POVOS ORIGINÁRIOS NO BRASIL: UMA ANÁLISE DOS AVANÇOS E DESAFIOS PÓS CONSTITUIÇÃO

Karollayne Nunes dos Santos Freitas
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Abstract

Este artigo tem o objetivo de examinar o reconhecimento dos direitos indígenas após a Constituição Federal de 1988, enfatizando a necessidade de criação e implementação de instrumentos garantidores dos direitos fundamentais dos povos originários. Em um primeiro momento é evidenciado o caráter histórico da comunidade indígena brasileira, ressaltando aspectos essenciais para a construção da história e, paulatinamente, a defesa das reminiscências dos povos originários. Em um segundo momento a análise é realizada a partir das determinações constitucionais sobre direitos indígenas, desenvolvendo a discussão acerca das políticas públicas para estes povos e os desafios para a efetivação dessas ações na atualidade, considerando o debate referente a tese do marco temporal. Compreende-se que o texto constitucional proporcionou avanços na garantia e proteção dos direitos indígenas, mas, ainda é importante a criação de mecanismos que possibilitem a efetividade desses direitos, a fim de reduzir as desigualdades e os conflitos advindos com a restrição da demarcação dos territórios. A pesquisa foi realizada através da revisão de literatura, utilizando a pesquisa bibliográfica para construção do referencial teórico pertinente ao tema, considerando a abordagem dedutiva.
巴西原住民公共政策:《宪法》颁布后的进步与挑战分析
本文的目的是审查 1988 年《联邦宪法》之后对土著权利的承认情况,强调有必 要制定和执行保障土著人民基本权利的文书。首先,文章强调了巴西土著社区的历史特征,突出了构建历史的重要方面,并逐步捍卫原住民的记忆。其次,分析以《宪法》中关于土著权利的规定为基础,考虑到关于时间里程碑论题的辩论,就针对这些民族的公共政策以及将这些行动付诸实践所面临的挑战展开讨论。据了解,宪法文本在保障和保护土著权利方面取得了进步,但仍有必要建立机制,使这些权利切实有效,以减少因限制领土划界而产生的不平等和冲突。这项研究是通过文献审查进行的,利用文献研究建立了与本专题相关的理论框架, 并考虑了演绎法。
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