ANÁLISE DO CASO DA BACIA HIDROGRÁFICA MATANZA-RIACHUELO SOB O ENFOQUE DA JURISPRUDÊNCIA AMBIENTAL

Abstract

 A análise do caso Bacia Matanza Riachuelo chama à reflexão um complexo processo de degradação ambiental que envolveu o Estado Nacional, a Província de Buenos Aires, a Cidade Autônoma de Buenos Aires e 44 empresas que realizavam suas atividades industriais nessa região. Uma vez judicializada a questão ambiental por parte dos afetados pela contaminação da Bacia, este trabalho objetiva apresentar diferentes pontos abordados na sentença judicial e seus efeitos na demarcação de um novo cenário interventivo à proteção ambiental, destacando a construção de argumentos que priorizam a elaboração de políticas públicas ambientais. O método adotado foi o hipotético-dedutivo. A pesquisa busca como contribuição o fortalecimento da construção de uma jurisprudência ambiental.