Elenilcio Dauto de Oliveira, Weliton do Nascimento Alexandre
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Abstract
O presente trabalho tem a finalidade de demonstrar por meios de fontes formais e não formais do direito digital, trazendo uma alusão histórica e evolutiva do direito na luta ao combate a crimes cibernéticos. Abordaremos, também, quais os avanços jurídicos em relação aos delinquentes virtuais. A internet é um campo fértil em que golpistas reais e sem precedentes têm angariado seus interesses, assim buscaremos explicar por meio de legislações e entendimentos doutrinários, quais as consequências aos violadores da incolumidade da pessoa humana na esfera cibernética, como o judiciário tem alçado êxito e se comportado desde os surgimentos do direito digital até os dias contemporâneos.