PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NOS CONFLITOS ARMADOS

Abstract

A pesquisa tem por objetivo analisar o conjunto normativo do Direito Internacional Humanitário, tendo como enfoque o exame de normas voltadas à proteção do meio ambiente, de modo a evidenciar a interdisciplinaridade entre as vertentes do Direito Internacional dos Direitos Humanos, Direito Internacional Ambiental e Direito Internacional Humanitário, bem como demonstrar a efetividade da aplicação das referidas normas de proteção ao meio ambiente em cenário de conflitos armados. Em razão disso, o conflito armado ganha grande relevância, posto que se adequa à classificação de intervenção antrópica, uma vez que são atos de beligerância provocados pela ação humana que importam em uma degradação da qualidade ambiental, ocasionando diversas consequências ao meio ambiente e, por isso, podem ensejar a responsabilização pela inobservância ao regramento humanitário. Nessa perspectiva, a pesquisa utilizará o método científico dedutivo, com perspectiva racionalista como única maneira de chegar ao conhecimento, ao recorrer à cadeia de raciocínio descendente, da análise geral para a particular, por meio do emprego de silogismo.