POLÍTICAS SOCIAIS, ASSISTÊNCIA SOCIAL E APAES

Abstract

O presente artigo analisa as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAES) da Região das Missões/RS em sua inserção na Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Tem como objetivo compreender as contribuições dadas pelas APAES da Região das Missões/RS na garantia dos direitos sociais às pessoas com deficiência, no âmbito da PNAS. Se trata de pesquisa com abordagem fundada no método dialético-crítico, com prisma qualitativo, de natureza aplicada e caráter exploratório, realizada através de pesquisa bibliográfica, estudo de documentos e levantamento de dados empíricos via questionário eletrônico. Os materiais coletados foram analisados via técnica de análise de conteúdo. Estabelece-se uma articulação entre os conceitos de políticas sociais, assistência social e APAES, relacionando-os aos direitos sociais. Evidencia-se a realidade concreta das dez APAES das Missões/RS. Quanto à historicidade, cinco das APAES dessa Região foram criadas antes da promulgação da CF/88, e as outras cinco após esse período. Em termos de estruturas físicas e recursos humanos evidencia-se que a maioria possui prédios próprios e os profissionais são contratados, predominantemente, por vínculo celetista, havendo em todas elas assistente social. No tangente aos recursos financeiros, percebe-se que as suas principais fontes estão nos recursos municipais. No tocante aos serviços socioassistenciais constatou-se que todas elas trabalham na área da política de assistência social, enquanto cinco delas atuam na política de educação e três delas trabalham na área de saúde. Quanto às PCDS, essas APAES atendem, preferencialmente, às intelectuais e múltiplas, mas também às pessoas com deficiências visuais, físicas, auditivas, entre outras.