O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E OS DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS NO ÂMBITO DO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Abstract

O artigo possui como tema a ausência e/ou deficiência de diálogo no âmbito do controle da Administração Pública municipal, notadamente entre os órgãos de controle externo e tem como objetivo geral abordar aspectos relacionados à ausência e/ou deficiência deste diálogo. O problema de pesquisa é o seguinte: Existe diálogo institucional consolidado entre o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e o Poder Judiciário Estadual acerca do controle externo da Administração Pública municipal? Utiliza-se o método de abordagem dedutivo para estudar o conceito de diálogo institucional e as competências de cada Poder. Quanto ao procedimento, será o analítico, pois analisa decisões do Tribunal de Justiça provenientes do Tribunal de Contas, ambos do Estado do Rio Grande do Sul. Quanto à técnica de pesquisa, emprega-se a bibliográfica, com a consulta em jurisprudência, livros e periódicos. Como resultado, não se encontrou nas decisões uma perspectiva de ação compartilhada na produção dos atos e decisões, pois inexiste uma troca de ideias com vistas à construção de um sistema de controle cooperativo baseado no diálogo.