ESTRUTURA DE GOVERNANÇA PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19: ESTUDO DE CASO NA SES/MG

Abstract

O artigo analisa o processo de mudança ocorrido com a implementação da estrutura de governança na Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG) para o enfrentamento da pandemia da COVID-19. A partir da mobilização de referências teóricas de mudança organizacional e governança pública, realizou-se pesquisa qualitativa, por meio de estudo de caso, comparando aos parâmetros de governança delineados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os achados indicam que a inovação da SES/MG se deu com o estabelecimento de nova estrutura de governança, definiu-se o nível de decisão estratégica, incorporou novos atores no processo, incentivou o fluxo de informações e seu compartilhamento, e aprimorou a utilização de facilities existentes. Concluiu-se que a mudança com introdução da nova estrutura mostrou-se aderente aos elementos de governança do TCU, contribuindo para uma resposta efetiva à pandemia por instituição do Sistema Único de Saúde brasileiro.