AÇÕES AFIRMATIVAS NO CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ

Abstract

O presente trabalho tem por escopo analisar a relação entre as ações afirmativas nos concursos públicos e a teoria da justiça defendida por John Rawls, a partir do caso concreto do certame para ingresso na carreira de Defensor Público do Estado do Ceará. A partir da exposição de elementos estruturantes da justiça como equanimidade, posição original, véu da ignorância e princípio da diferença, se buscará a legitimação da igualdade material a partir da qual se pretende compreender as ações afirmativas em concursos públicos, especificamente o da Defensoria Pública do Estado do Ceará, que estabeleceu cotas para pessoas negras, com deficiência, indígenas e quilombolas. Quanto à metodologia, trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa. Como resultado, sugere-se a compatibilidade entre a equanimidade que informa uma sociedade democrática e as ações afirmativas adotadas, em toda a sua amplitude, por concretizar o princípio da igualdade material.