Análise da importância da gestão territorial na Área de Preservação Ambiental (APA) do Rio Maior – Urussanga, Santa Catarina

Abstract

O carvão mineral trouxe bastante desenvolvimento para a Região Sul do Estado de Santa Catarina, porém, resultou em degradações ambientais que a natureza levará anos para regenerar. Com o intuito de preservar os recursos hídricos e a vegetação existente na sub bacia hidrográfica do Rio Maior, o Município de Urussanga criou, por meio da lei municipal nº 1.665/1998 a Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Maior. No entanto, após mais de quatro décadas de sua criação, a APA do Rio Maior sofre com o descaso do poder público municipal, relativo a seus recursos hídricos, altamente impactados pelas atividades carboníferas, devido à ausência de plano de manejo e zoneamento ambiental, atrasado em mais de 20 anos. Assim, este artigo tem por finalidade analisar criticamente a importância da gestão territorial na preservação de áreas de proteção ambiental, utilizando como estudo de caso a APA do Rio Maior, localizada no município de Urussanga, em Santa Catarina e indicar medidas que possam auxiliar o poder público na tomada de decisão acerca da mesma. Após análise, percebeu-se que os gestores e órgãos públicos negligenciam a execução das Leis e não conseguem garantir para sua população no futuro o cumprimento de uma função social básica relativa ao abastecimento de água.