Os chefes de Estado: seus poderes e atribuições no constitucionalismo brasileiro e espanhol, com recorte crítico entre os sistemas de governo

Abstract

o presente trabalho possui por escopo precípuo promover um estudo sobre as competênciasconstitucionais dos chefes de Estado no direito constitucional brasileiro e espanhol. Parte-se da análise da Constituição brasileira, cuja última edição foi promulgada em 1988, e da Constituição espanhola, editada em 1978, ambas contextualizadas no enfoque histórico-político. Dentro desse contexto, promove-se, ao longo deste estudo, uma análise comparada dos poderes, atribuições e responsabilidades dos referidos chefes de Estado para, ao final, estabelecermos um recorte críticoentre os dois sistemas de governo: de um lado, o presidencialismo brasileiro e, de outro, a monarquiaconstitucional espanhola, em especial naquilo que se refere à consolidação democrática no mundo moderno.