FORMAS DE PROTEÇÃO DAS CRIAÇÕES DE MODA NO DIREITO BRASILEIRO

Abstract

O Direito da Moda, conhecido também como Fashion Law, é uma área do Direito que tem como foco proteger as marcas, designers e suas criações, de acordo com as legislações existentes no Brasil. A pesquisa tem como objetivo apresentar as principais formas de proteção legal existentes no ordenamento jurídico e suas adaptações para a área do Fashion Law, analisando casos e apresentando sua eficácia. O método utilizado baseia-se na pesquisa exploratória com análise de artigos acadêmicos e obras bibliográficas que tratem sobre o tema, proporcionando uma visão geral acerca dos fatos.