A GLOBALIZAÇÃO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS: UMA ANÁLISE SOBRE A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DESSA FERRAMENTA

Abstract

No cenário contemporâneo, marcado pela interdependência entre o mundo físico e o virtual, as plataformas digitais emergiram como elementos fundamentais. No entanto, esse avanço tecnológico e a disseminação global das plataformas digitais também trouxeram à tona uma série de desafios jurídicos interligados. À medida que essas plataformas se tornam mais usuais, questões que abrangem desde a proteção da privacidade até a responsabilidade pelo conteúdo gerado por usuários ganharam destaque. Embora as plataformas digitais tenham permitido a troca ágil de informações e serviços, elas também se tornaram palcos de disputas legais, incluindo questões de propriedade intelectual, direitos do consumidor e liberdade de expressão. O propósito deste artigo é explorar as vastas interações entre as plataformas digitais e o arcabouço legal que as norteiam. Uma análise aprofundada dos princípios legais subjacentes que motivam a necessidade de regulamentação é realizada, abordando como diferentes jurisdições têm abordado essa questão. Além disso, são examinados os desafios complexos derivados da tentativa de aplicar o direito tradicional a espaços virtuais dinâmicos e em constante evolução. Portanto, esse artigo não apenas aborda as fronteiras legais que circunscrevem o universo digital, mas também contribui para um debate informado e aprofundado sobre como a regulamentação conjunta de plataformas digitais pode ocorrer de maneira justa e eficaz. Enquanto a tecnologia continua sua evolução acelerada, é crucial encontrar soluções que garantam que essas plataformas operem em consonância com os princípios legais fundamentais, garantindo que os benefícios sociais e econômicos sejam maximizados, ao mesmo tempo em que os riscos potenciais são adequadamente gerenciados.