Estudos sobre Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa no Brasil

Abstract

Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa (CDPI) são importantes espaços de participação, de proteção e de inserção política da pessoa idosa. Este trabalho estabelece como objetivo analisar o funcionamento dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa identificando os principais entraves para a sua efetividade por meio de meta análise. Para a apresentação dos resultados foi aplicada a técnica análise de conteúdo, cujas categorias emergiram do estado da arte, sendo elas: Estrutura e Funcionamento; Atuação dos Conselheiros; Capacitação dos Conselheiros; Processos Deliberativos; Comunicação; e Representação. Verificou-se que são escassas as publicações que contemplam CDPI como objeto de análise. A maior concentração de publicações nos últimos 20 anos (de 2000 a 2020) ocorreu no ano de 2016. Não foi possível verificar periódicos, instituições ou autores que se destaquem em publicações sobre o tema. Quanto aos estudos selecionados, embora apenas dez tratassem o tema como eixo central, os resultados indicam fragilidades dos Conselhos devido, principalmente, à ausência de ações para o seu fortalecimento, à falta de conhecimento dos conselheiros sobre o seu papel e o papel do Conselho e à pouca comunicação com os representados. Como conclusão, observa-se a necessidade de ações para o fortalecimento dos Conselhos, contribuindo para o desenvolvimento social e exercício da cidadania.