A presença de Antígona: sobre o direito à resistência

Abstract

RESUMO Partindo da figura de Antígona e evocando o direito à resistência, o texto apresenta os resultados de uma pesquisa documental e bibliográfica, conduzida por uma metodologia analítico-reconstrutiva que examina os esforços de resistência política e intelectual ao Decreto 10.502, de 30 de setembro de 2020, por parte da sociedade civil brasileira. Tomando como parâmetro repercussões públicas a esse decreto, o texto expõe e analisa posicionamentos de associações científicas, acadêmicas e profissionais ligadas à defesa da Educação Especial na perspectiva inclusiva, indicando que as manifestações analisadas se aproximam da resistência civil, marcando o contra-argumento a uma iniciativa institucional e governamental que, supostamente, seria inadequada ao contexto ao qual se aplica. Tais manifestações também aproximam as associações signatárias da resistência política e intelectual, no momento em que evidenciam argumentos técnicos como base de sustentação do repertório utilizado.