A CONQUISTA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA A TRABALHADORA RURAL: UMA QUESTÃO DE CIDADANIA

Abstract

A previdência social é um direito humano de caráter social com significativa importância,especialmente para classes sociais menos favorecidas, que foi evoluindo ao longo do Século XX,entretanto, somente com o advento da Constituição de 1988 é que foi estabelecida a igualdade degênero na concessão do benefício. Ainda assim, a aplicação concreta – seja na esfera administrativaou judicial – ainda demonstra preconceitos acerca do trabalho rural desempenhado pelas mulheresnuma economia familiar, dificultando o deferimento de aposentadoria especial a mulherescampesinas. Por meio de uma pesquisa do tipo exploratória, empírica e descritiva, utilizando ométodo de abordagem dedutivo e os métodos de procedimento histórico, documental e bibliográfico,o artigo pretende demonstrar que o cuidado com filhos e com os deveres da casa recaem sobre asmulheres dificultando sua igualdade de acesso a benefícios previdenciários e com consequência, oreconhecimento da sua cidadania.