Considerações acerca do uso de tecnologias de reconhecimento facial como instrumento de segurança pública

Abstract

Objetivo: Analisar como a emergência das tecnologias de reconhecimento facial podem impactar direitos fundamentais, notadamente nas hipóteses em que os algoritmos de reconhecimento são aplicados no âmbito da segurança pública. Métodos: Trata-se de uma revisão narrativa, realizada entre os meses de janeiro e março de 2023. Utilizou-se a base eletrônica Hein Online. O termo de busca utilizado foi “facial recognition technologies”. Foram selecionados tão-somente publicações classificadas como artigos – desde que abordassem a temática do funcionamento ou da aplicação das tecnologias de reconhecimento facial –, excluindo-se outras produções (comentários legislativos, jurisprudência comentada etc.). Os trabalhos deveriam responder: como funcionam as tecnologias de reconhecimento facial? como esta tecnologia pode ser aplicada como instrumento de segurança pública e quais os riscos envolvidos? em razão dos riscos, quais as propostas para evitar que a aplicação da tecnologia resulte em violações de direitos? Resultados: Apresenta-se a proposta de suspensão do uso dos algoritmos de reconhecimento até que sejam supridas deficiências técnicas e regulatórias. A ideia de uma moratória, todavia, enfrenta a resistência de um contexto político-criminal caracterizado por crescentes demandas por segurança via expansão dos meios repressivos. Conclusão: Deve-se procurar regulamentar o uso das tecnologias de reconhecimento facial, o qual deve pautar-se, especialmente em razão de eventuais falhas técnicas, nos juízos de proporcionalidade e necessidade.