Uma investigação sobre os projetos de leis de combate ao desperdício de alimentos no Brasil

Abstract

Esse artigo discorre sobre a necessidade de mudanças no combate ao desperdício de alimentos ao longo da cadeia de abastecimento alimentar. É necessário mudar de uma economia linear para a economia circular, com intervenções via educação e políticas públicas. Objetiva-se colaborar com o debate sobre desperdício de alimentos analisando as políticas públicas relacionadas à redução do desperdício de alimentos no Brasil. Utilizou-se dos elementos da análise documental. Foi possível identificar 37 projetos de lei (PL) de combate ao desperdício de alimentos. Notou-se que a principal estratégia para o combate do desperdício de alimentos apresentado pelos projetos, é a proposta de doação de alimentos próprios para consumo humano. A análise inédita dos projetos de lei nesta pesquisa indica que, mesmo com a Lei Ordinária n°14016 de 2020, fica evidente que ainda há grandes obstáculos a serem superados no combate ao desperdício de alimentos. Por esse motivo dentre os achados deste artigo, recomenda-se como propostas de melhorias para a lei n°14.016 de 2020: iniciativas que auxiliem todos a ver as consequências do desperdício de alimentos para difundir a conscientização da sociedade; a adoção da hierarquia de recuperação de alimentos na cadeia de abastecimento alimentar no Brasil; a logística de ciclos reversos precisa ser estabelecida; ações para prolongar a vida-útil do produto; e incentivos para a adoção da economia circular através de recompensas monetárias aos estabelecimentos que doarem alimentos para instituições. Conclui, que a implementação correta e sustentável de resíduos, conforme a economia circular pode ajudar no combate ao desperdício de alimentos.