Impactos da pandemia do novo coronavírus no direito humano à alimentação e à nutrição adequadas e programas de segurança alimentar e nutricional: quais os desafios e o que propor?
Maylla Luanna Barbosa Martins Bragança, Alessandra Karla Oliveira Amorim Muniz, Lívia Carolina Sobrinho Rudakoff, Marjorie Rafaela Lima do Vale
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Abstract
Resumo Introdução A pandemia do novo coronavírus intensificou a violação do direito humano à alimentação e nutrição adequadas e elevou a insegurança alimentar e nutricional na população brasileira. Objetivo Analisar as estratégias das políticas e programas de segurança alimentar e nutricional adotadas pelo governo brasileiro durante a pandemia (ano de 2020) para promoção da segurança alimentar e nutricional e combate à insegurança alimentar e nutricional no país. Método Realizou-se busca nos sites oficiais para análise das ações propostas. Resultados Apesar de algumas proposições pontuais, como a distribuição do auxílio emergencial, estratégias mais enérgicas, como o fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos, encorajamento de pequenos agricultores, facilitação do transporte e da comercialização de alimentos e a garantia da continuidade de programas assistenciais que facilitem acesso à renda e à alimentação durante a pandemia, precisam ser urgentemente adotadas. Conclusão Essas estratégias requerem atuação das três esferas de governo em prol do combate dos impactos da pandemia do novo coronavírus nos índices de insegurança alimentar e nutricional no Brasil.